TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa.

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora

A decisão foi unânime.

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19

A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários.

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório.

Revestida justa causa de trabalhador acusado de apropriação indébita

A decisão, por maioria, é da 5ª Câmara.

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

Loja é condenada a indenizar por acusar gerente de usar tênis sem permissão

Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.